Brasília – Ao comentar a entrada em vigor da Lei 12.587/2012, que
prevê melhorias na mobilidade urbana no país, o ministro das Cidades,
Aguinaldo Ribeiro, disse hoje (13) que tem “absoluta convicção” de que
os R$ 32 bilhões investidos no setor vão transformar a vida nos grandes
centros urbanos.
A nova legislação institui as diretrizes da
Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro e que dá
prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público
coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte
urbano. O texto prevê também a adoção de medidas para melhorar a
mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em
horários predeterminados; permite a cobrança de tarifas para a
utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o
transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados; e
estabelece políticas para estacionamentos públicos e privados.
“É uma conquista do Brasil”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em
parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Segundo Ribeiro, a questão da mobilidade urbana representa atualmente
uma das principais agendas que da pasta, em virtude da grande
problemática que envolve segurança, conforto e rapidez no transporte.
De acordo com o ministro, na próxima semana, será feito o anúncio de
uma seleção de ações de mobilidade urbana previstas pelo governo dentro
do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Já está em vigor o PAC
da Copa nas 12 cidades-sede que têm programação de investimentos
extremamente importante e que, sem dúvida, contribuirá para minimizar
esse problema”, disse Ribeiro. “Essa é uma grande preocupação do governo
e do ministério”, completou.
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